Os 35 anos (e a atualidade) da Lei Basaglia

No dia 13 de Maio de 1978, há exatamente 35 anos, o Parlamento Italiano aprovava a tão polêmica Lei 180, a Lei da Reforma Psiquiátrica que representava o reconhecimento da luta pelos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental, através de um movimento que marcou a contemporaneidade com uma nova forma de lidar com a loucura. Esta data inspirou a criação no Brasil do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que passou a ser comemorado no dia 18 deste mesmo mês.

O Movimento denominado Psiquiatria Democrática Italiana reunia ações e debates em torno dos direitos humanos, sociais, culturais, entre outros que ocorriam em várias partes do mundo após a II Guerra Mundial, quando as atrocidades dos campos de concentração nazista vieram à tona. A garantia pelas liberdades individuais e coletivas se tornou o eixo das lutas políticas que se seguiram após a II Guerra.

Alguns movimentos marcam este período. Os movimentos nos Estados Unidos que lutavam pela paz e contra a Guerra do Vietnam e que teve no Festival de Woodstock seu grande apogeu; o Movimento Estudantil que lutava por liberdade, qualidade de vida e cultura para os jovens; o Movimento Negro que lutava pelos direitos civis e políticos nos Estados Unidos; o Movimento Feminista que lutava contra a discriminação da mulher e pela igualdade de seus direitos; o Movimento de Reforma Sanitária no Brasil que lutava por ações, políticas e serviços de saúde e contra a ditadura militar; e, em torno de importantes estudiosos, os movimentos que lutavam pela dignidade e pelos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental: os loucos. Dentre eles destacam-se, a Rede Internacional de Alternativas a Psiquiatria, que atuava muito próximo ao Movimento de Contracultura e o Movimento Psiquiatria Democrática Italiana.

Como ação concreta destas lutas no campo da saúde mental, o Movimento Psiquiatria Democrática Italiana, conseguiu a aprovação da Lei 180, também conhecida como Lei Basaglia, em referência a um dos mais importantes personagens desta história, Franco Basaglia. A partir deste momento, a loucura passa a ser tratada de outra forma. O cuidado, a escuta, a participação, a solidariedade passaram a compor o campo das ações nas políticas públicas de saúde mental.

Deste modo, com a aprovação da Lei 180, uma série de serviços e práticas foi criada para dar conta deste novo olhar sobre a loucura: Centros de Saúde Mental; Cooperativas de Trabalho; Residência para ex-egressos dos manicômios; Ações Culturais, entre outras ações que atendiam as necessidades de um sujeito em liberdade, na cidade, em sua vida cotidiana.

Passados 35 anos da aprovação da Lei Basaglia, ainda são grandes os desafios que a Reforma Psiquiátrica enfrenta. Apesar das ações italianas serem consideradas modelo pela Organização das Nações Unidas (ONU) e servirem de referência para várias partes do mundo, o momento atual no Brasil exige atenção.

Por conta do uso abusivo do crack, resultado de uma situação de miséria em que vivem várias pessoas com diferentes dificuldades sociais, os princípios que norteiam a reforma voltam a ser questionados, principalmente o que aponta que o melhor tratamento que pode ser oferecido a uma pessoa deve ser dado em um ambiente de liberdade e respeito aos direitos humanos.

A Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) no dia de hoje vem a publico trazer a todos os militantes da Reforma Psiquiátrica, a memória destas ações que acredita nos ideais de respeito, fraternidade e solidariedade no atendimento às pessoas que possuem algum tipo de sofrimento psíquico.

            Pela consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira!

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Conheça a ABRASME: http://www.abrasme.org.br/

Versão em Português da Lei 180 – clique aqui