A XX Reunião Ordinária Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), realizada no dia 29 de Abril, em Brasília aprovou o Termo de Referência contendo o Marco Conceitual do Associativismo e Cooperativismo Social e as Referências Técnicas para o Assessoramento Técnico com o apoio do todos e todas conselheiras (os).

O Marco Conceitual foi apresentado pelo Valmor Schiochet da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Previdência Social como resultado do trabalho realizado no Comitê Gestor do Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social (PRONACOOP Social), envolvendo 06 (seis) ministérios e 06 (seis) entidades e organizações nacionais da sociedade civil. Fazem parte do CNES dois conselheiros que fazem parte também do Comitê Gestor do PRONACOOP Social, Carlos Salles do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e Leonardo Pinho da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – UNISOL Brasil.

O Termo de Referência aprovado no Conselho Nacional de Economia Solidária irá ser a base de orientação para proposições legislativas, formulação de políticas públicas de fomento e norteara o conjunto de Programas e Ações do Plano Plurianual (PPA 2016 – 2019).

O novo marco conceitual é fruto de um conjunto de discussões, atividades e problematizações ocorridas na Conferência Temática do Cooperativismo Social, no Seminário Brasil Próximo – Cooperativismo Social, com cooperativas de Trieste e Bolonha e no Comitê Gestor do PRONACOOP Social.

No novo marco conceitual a definição de cooperativa social ficou com a seguinte redação:

As Cooperativas Sociais são empreendimentos econômicos solidários que promovem o direito ao trabalho, fundamentando-se na igualdade de oportunidades e no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a inclusão socioeconômica dos cidadãos.

Outro avanço aprovado foi a ampliação de públicos que podem se organizar em torno do Cooperativismo Social, garantindo que o mesmo seja instrumento, de promoção de uma cidadania ativa das pessoas que passam por situações de vulnerabilidade econômica e social. Os públicos ficaram em:

a) pessoas com transtorno mental;

b) pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas;

c) pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de penas e medidas alternativas, ou egressas do sistema prisional;

d) pessoas com deficiência;

e) jovens, em idade adequada ao trabalho, que estejam em situação de vulnerabilidade juvenil, em especial aqueles que estão cumprindo medidas socioeducativas ou egressas do sistema socioeducativo;

f) população em situação de rua;

g) além dessas situações incluem-se nesta situação as pessoas que vivem da coleta, seleção e processamento de materiais recicláveis, e próvem de famílias em situação de extrema pobreza (conforme definido no Decreto n. 7482-2011) e que não estão adequadamente organizados em empreendimentos econômicos solidários, cujo trabalho ainda é realizado em lixões ou nas ruas, de forma precária, individual ou desarticulada.

A composição das cooperativas sociais também teve nova redação: As organizações devem incluir entre seus participantes no mínimo cinquenta por cento mais um de pessoas que se encontram em situações de desigualdade por desvantagem. Assim, o associativismo e cooperativismo social devem considerar o protagonismo das pessoas que se encontram em situações de desigualdade por desvantagem, mas também, promover a interação destas com as demais pessoas em condição de igualdade na gestão das organizações.

O documento completo pode ser consultado em: TR MARCO CONCEITUAL E ASSESSORIA TÉCNICA CG PRONACOOP SOCIAL