No dia 15 de Janeiro de 2015 em Assembléia a Rede Estadual de Saúde e ECOSOL – SP com auditório lotado no Conselho Regional de Psicologia – SP tomou posição a respeito da consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, através do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) (www.obid.senad.gov.br) e do Portal do Ministério da Justiça (www.justica.gov.br), sobre a minuta de resolução que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

A REDE referenciou a posição da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) que questionou o descompromisso do Ministério da Justiça em cumprir as Resoluções da 14. Conferência Nacional de Saúde e a 4. Conferência Nacional de Saúde Mental de não financiamento público as Comunidades Terapèuticas. Rejeitando a estratégia de chamar uma “participação” para fortalecer através de uma regulamentação as Comunidades Terapêuticas e consequentemente ampliando seu financiamento. Dando as costas para o legitimo e ampliado processo de participação que são as Conferências Nacionais, que já tem posição acerca das CT´s.

Na assembléia foi lembrado que falta recursos e investimentos públicos para a construção de uma Política Pública Intersetorial de Alcool e outras Drogas Pública e Não Segregativa, pautada na Redução de Danos, e que muitas cidades ainda não tem todos os componentes da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) para o cuidado e tratamento em alcool e drogas. A pergunta que ficou é porque em vez de destinar recursos, ampliar a legitimidade nas Redes SUS e SUAS, das Comunidades Terapêuticas (que são privados e em sua muitos casos religiosos), não se tem um esforço interministerial de ampliar a legitimidade e os investimentos nos equipamentos públicos?

Dessa forma, a Rede decidiu que se houver alguma regulamentação das Comunidades Terapêuticas o primeiro artigo deve ser:

As Comunidades Terapêuticas, como instituições privadas, não deve receber recursos públicos de nenhum orgão federal, estadual ou municipal. Garantindo que os recursos públicos sejam destinados a construção e o fortalecimento de uma Política de Alcool e outras Drogas Pública e Não Segregativa com ampliação e fortalecimento dos equipamentos públicos da Rede SUS e SUAS.