A realização do I Encontro do Mercosul sobre Cooperativas Sociais no dia 21 de  novembro foi promovido pela Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), em parceria com os Seminários Nacional da UNISOL Brasil.  Um passo decisivo para dar visibilidade e colocar na agenda da RECM o tema do Cooperativismo Social.

O I Encontro mostrou a diversidade de conceitos e construções sobre o cooperativismo social, mas mostrando uma unidade, que é a promoção da Inclusão Social pelo Trabalho e o de dar Direito ao Trabalho a todos e todas os cidadãos dos países que compõem o Mercosul. Cooperativismo Social como instrumento de promoção de um desenvolvimento mais justo e solidário.

As deliberação e encaminhamentos das mesas sinalizam que o tema do Cooperativismo Social irá ganhar mais atenção da RECM e de seus membros em cada país do Bloco.

Os relatos abaixo foram realizadas por membros de nossa Rede de Saúde Mental e ECOSOL.

Manha: Mesa os Desafios do Cooperativismo Social

Nomes dos Palestrantes e das Instituições:

Valmor Schiochet – Secretaria Nacional de ECOSOL – MTE

Milena Pacheco – Coordenação de Saúde Mental, Alcool e outras Drogas – Ministério da Saúde

Sergio Reyes Lavega – Advogado – Uruguay

Carlos Peralta – Cooperativa 26 de Agosto – Uruguay

Pontos Debatidos no Painel ou Encontro:

Valmor e Milena apresentaram o processo de construção do cooperativismo social brasileiro. Tomando como marco LEI No 9.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.

Salientando que o cooperativismo social atende as seguintes pessoas:

I – os deficientes físicos e sensoriais;

II – os deficientes psíquicos e mentais, as pessoas dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, e os egressos de hospitais psiquiátricos;

III – os dependentes químicos;

IV – os egressos de prisões;

VI – os condenados a penas alternativas à detenção;

VII – os adolescentes em idade adequada ao trabalho e situação familiar difícil do ponto de vista econômico, social ou afetivo.

Apontaram, que a atual legislação tem diversas deficiências, como a de conceitos, e a sua não regulamentação. O que de fato faz com que a mesma não seja instrumento eficaz para o registro legal das cooperativas sociais brasileiras.

Milena apresentou todos os eventos, seminários, reuniões e as Conferências que deliberaram sobre a necessidade de construção do PRONACOOP – SOCIAL (Programa Nacional de Apoio ao Cooperativismo Social). Deu destaque a realização da I Conferência Temática de Cooperativismo Social, que conseguiu reunir os diversos segmentos que compõem a base social desse segmento do cooperativismo.

Valmor apresentou que o processo de construção do PRONACOOP – Social apresentou uma série de desafios e convencimentos no conjunto de Ministérios envolvidos. O PRONACOOP – Social atualmente já passou pela etapa de assinatura dos ministérios e esta na Casa Civil, para últimos ajustes e ser encaminhada a presidente da República.

Sergio Reyes e Carlos Peralta apontaram que a nova legislação do cooperativismo se consolidou como parte de uma ofensiva dos trabalhadores diante da crise que assolou o país, pós período neoliberal, que gerou altos índices de desemprego no país.

O cooperativismo social uruguaio é parte da legislação de cooperativismo de trabalho, sendo um sub-eixo da mesma lei.

O cooperativismo social constitui-se como um instrumento de promoção de Inclusão Social pelo Trabalho, com forte presença das políticas públicas do Estado uruguaio.

O cooperativismo social tem como limite de retirada os tetos das categorias profissionais.

No cooperativismo social o conceito é mais amplo do que foi mostrado aqui pelos brasileiros, no Uruguai as Cooperativas Sociais são de pessoas que tem desvantagens sociais.

Carlos Peralta mostrou um filme de fotos sobre o trabalho de educação social com crianças promovido pela Cooperativa Social 26 de Agosto.

Encaminhamentos:

Sistematizar as apresentações sobre o conceito de Cooperativismo Social entre Brasil e Uruguay;

Pautar a RECM para construir um Painel dos conceitos em todos os países do Mercosul.

Tarde: Mesa as Cooperativas Sociais no Mercosul

Nomes dos Palestrantes e das Instituições:

Arildo Mota Lopes – Presidente da UNISOL Brasil e CICOPA Américas

Roberto Marinho – Secretário Adjunto da SENAES e Presidente Pró – Tempore da RECM

Gabriel Ísola – CUDECOOP – Uruguai

Carlos Ríos – Cooperativa La Colmena – Uruguai

Ariel Guarco – Presidente da COOPERAR – Argentina

Edelmiro Diaz – Confederação de Cooperativas de Trabalho da Argentina

Jorge Cartagena – Coordenador do PROCOOPSur

Rute Ramos – Rede Estadual de Saúde Mental e ECOSOL

Leonardo Pinho – Moderador da Mesa

Pontos Debatidos no Painel ou Encontro:

Os representantes internacionais apresentaram como é organizado o segmento do cooperativismo e do cooperativismo social.

Destacando o papel que o mesmo cumpriu e vem cumprindo em seus países de promoção da Inclusão Social e de ampliação de postos de trabalho. Mostrando algumas diferenças com o cooperativismo social brasileiro, em especial, mostrando que o cooperativismo social em seus países, estão dentro da perspectiva do cooperativismo de trabalho, sendo voltado, a segmentos amplos de pessoas que estão em desvantagem social e econômica, como por exemplo, recicladores, desempregados e demais setores, que constam também na legislação brasileira. O cooperativismo social em seus países fomentam cooperativas mistas do público em desvantagem, buscando agregar potencialidades múltiplas e sendo Intersetorial. Apontaram que o cooperativismo social tem benefícios tributários e de participação em compras públicas.

Carlos Rios apontou a necessidade de ampliarmos as trocas comerciais entre as cooperativas do Mercosul. Apontou a conquista do Estatuto das Cooperativas do Mercosul.

Rute Ramos apresentou a Rede Estadual de Saúde Mental e ECOSOL que tem a composição de 130 empreendimentos e 26 municípios no Estado de São Paulo.

Apresentou que o Cooperativismo Social vem crescendo e estruturando seus empreendimentos, no entanto, a legislação atual tem sido um entrave. Apontou que o corte de benefícios sociais das pessoas que compõem cooperativas, que a não regulamentação da Lei de Cooperativismo Social, os públicos restritos da atual legislação e a não estruturação de uma política pública de apoio e fomento são os grandes desafios para o cooperativismo social brasileiro.

Roberto Marinho apresentou que a grande motivação desse I Encontro do Mercosul sobre Cooperativas Sociais era dar visibilidade para essa temática e também começar um processo de nivelamento conceitual acerca do que é cooperativa social em cada país do Bloco.

Reforçou que as cooperativas sociais além de realizar atividades econômicas, também, é promotora de Inclusão Social e de reconstrução de projetos de vida. Sendo necessário que a RECM e o PROCOOPSur possa dar mais visibilidade a temática do cooperativismo social.

Roberto tratou os apontamentos da Rute afirmando que o PRONACOOP – Social irá ser aprovado pelo governo brasileiro ainda em 2012. O objetivo era lança-lo aqui nesse Encontro, mas a Casa Civil, esta fazendo os últimos ajustes.

Bem como, afirmou que a SENAES – MTE esta tomando como prioridade essa temática do cooperativismo social.

Para a RECM se comprometeu a pautar na próxima reunião dia 05 de dezembro como avançar com o cooperativismo social no Mercosul.

Encaminhamentos (caso tenham):

No final do I Encontro Leonardo Pinho sistematizou os 4 (quatro) encaminhamentos surgidos das mesas:

  1. RECM: Pautar em seu próximo encontro dia 05 de dezembro o nivelamento conceitual sobre o que é o cooperativismo social em cada país do bloco e dar visibilidade ao tema;
  2. UNISOL Brasil: que a nova diretoria eleita no III Congresso da UNISOL Brasil priorize em sua agenda a construção de um novo PL (ou adequação do existente) do Cooperativismo Social, ampliando a composição do mesmo, colocando de forma geral todos os segmentos que promovem a Inclusão Social pelo Trabalho;
  3. Aprovação e Acompanhamento do PRONACOOP – Social: Que seja assinado o Decreto de criação do PRONACOOP – Social e que seja criado um grupo de trabalho permanente de composição entre governo e sociedade civil;
  4. Pós aprovação PRONACOOP – Social: estruturação de um conjunto de iniciativas e políticas públicas interministerial de financiamento, apoio e formação para o cooperativismo social e criação de uma nova legislação mais adequada e que seja instrumento efetivo de formalização dos empreendimentos;